Informação Legal
Este website é operado em conformidade com a legislação portuguesa e europeia relativa à proteção de dados e à atividade online, nomeadamente:
• Lei n.º 58/2019 — Lei portuguesa que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, que define os princípios, direitos e obrigações relativos à recolha, tratamento e conservação de dados pessoais.
Ao utilizar este website, o utilizador aceita os termos definidos neste aviso legal.
Quaisquer litígios ou questões jurídicas resultantes da interpretação ou aplicação destes termos serão resolvidos sob a jurisdição dos tribunais portugueses.
Política de Privacidade
Na Counteract Europe, estamos empenhados em proteger as informações pessoais dos utilizadores e em garantir total transparência sobre a forma como os dados são recolhidos, tratados e armazenados.<br>Esta Política de Privacidade explica que tipos de dados recolhemos, por que motivo o fazemos e como os utilizamos de forma responsável.
Informação Recolhida
Ao interagir com o nosso website, poderemos recolher os seguintes tipos de dados:
Dados Pessoais: nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações fornecidas através de formulários de contacto ou canais de comunicação.
Dados Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, tipo de dispositivo e páginas visitadas — recolhidos automaticamente para fins de análise e segurança.
Dados de Utilização: interações com as funcionalidades do site, como downloads, envios de formulários ou tempo de permanência nas páginas.
Finalidade da Recolha e Utilização dos Dados
Os dados recolhidos são tratados para:
Responder a pedidos de informação e prestar apoio ao cliente.
Melhorar o desempenho, a usabilidade e a relevância do conteúdo do website.
Enviar comunicações informativas ou promocionais, apenas mediante consentimento explícito do utilizador.
Assegurar o cumprimento de obrigações legais e contratuais.
Proteção e Conservação dos Dados
Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra o acesso não autorizado, divulgação ou destruição.
Os dados são armazenados apenas pelo período necessário para as finalidades acima referidas, em conformidade com a legislação aplicável.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:
Aceder, retificar ou eliminar os seus dados pessoais.
Retirar o consentimento a qualquer momento.
Solicitar a portabilidade dos dados ou limitar o seu tratamento.
Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).
Para exercer estes direitos, o utilizador deverá contactar-nos através do e-mail indicado na página de Contactos.
Parceiros
Quando o utilizador submete informação através do Formulário de Parceria, os dados recolhidos são tratados exclusivamente para efeitos de avaliação de potenciais parcerias comerciais ou de distribuição.
Dados Recolhidos
A informação submetida pode incluir:
Nome da empresa e pessoa de contacto
Endereço de e-mail e número de telefone
País e tipo de atividade
Comentários ou informações adicionais facultadas voluntariamente
Finalidade da Utilização dos Dados
Os dados são recolhidos para:
Avaliar o pedido de parceria;
Estabelecer contacto inicial e partilhar informações comerciais relevantes;
Manter um registo interno de potenciais parceiros para acompanhamento posterior.
Conservação e Proteção dos Dados
Toda a informação submetida através do formulário é armazenada de forma segura e acessível apenas a pessoal autorizado.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à avaliação e gestão das parcerias ou até que o titular solicite a sua eliminação.
Consentimento e Direitos
Ao submeter o formulário de parceria, o utilizador consente o tratamento dos dados pessoais para as finalidades descritas.
Poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, retificação ou eliminação dos dados, contactando-nos através do e-mail indicado na página de Contactos.
Os dados não serão partilhados com terceiros sem o consentimento explícito do titular.